O presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, está em Brasília atuando com o Conselho Federal da OAB para aprovar um projeto de lei contra o golpe do falso advogado.
OAB-RS em Brasília: Lamachia articula aprovação de lei contra golpe do falso advogado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, esteve em Brasília para intensificar a articulação pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.709/25. A iniciativa visa endurecer as penas contra o chamado "golpe do falso advogado", uma fraude que tem causado prejuízos significativos à sociedade gaúcha e brasileira. Sua atuação em conjunto com o Conselho Federal da OAB reforça o empenho da entidade na defesa dos cidadãos.
Contexto
O golpe do falso advogado consiste na atuação de indivíduos que se apresentam como profissionais do Direito, muitas vezes utilizando-se de dados de advogados legítimos ou criando perfis falsos, para enganar vítimas e extorquir dinheiro. Essa prática criminosa tem se proliferado, gerando não apenas perdas financeiras, mas também abalando a confiança da população na advocacia e no sistema de justiça. A mobilização da OAB-RS e do Conselho Federal da OAB em torno do tema reflete a urgência em combater essa modalidade de fraude.
A OAB-RS, sob a liderança de Lamachia, tem sido uma voz ativa na denúncia e no combate a esses golpes. A entidade tem promovido campanhas de conscientização e trabalhado em diversas frentes para proteger a sociedade e a reputação da classe advocatícia. A viagem a Brasília e a articulação direta com parlamentares demonstram a prioridade dada à questão, buscando uma solução legislativa que ofereça maior segurança jurídica e punição mais severa aos criminosos.
Avanços Legislativos e Atuação da OAB-RS
A atuação de Leonardo Lamachia em Brasília foi crucial para o avanço do Projeto de Lei nº 4.709/25, que propõe aumentar as penas para crimes relacionados ao exercício ilegal da profissão e à prática de estelionato por falsos advogados. A mobilização da OAB-RS resultou na aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, um passo significativo para a efetivação de medidas mais rigorosas contra essas fraudes. A proposta busca qualificar o crime de estelionato quando praticado por meio da falsa identidade de advogado, elevando as sanções aplicáveis.
O projeto de lei, agora em tramitação, representa uma resposta contundente da legislação brasileira à crescente onda de golpes. A OAB-RS tem enfatizado a importância de que a lei não apenas puna os criminosos, mas também sirva como um mecanismo de prevenção, desestimulando a prática ao tornar as consequências mais severas. A articulação em Brasília demonstra o compromisso da Ordem com a proteção dos direitos dos cidadãos e a integridade da advocacia.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 4.709/25 segue para o Senado, onde continuará a ser debatido e votado. A OAB-RS e o Conselho Federal da OAB manterão a vigilância e a articulação junto aos senadores para garantir que a proposta seja aprovada e sancionada, tornando-se lei. A expectativa é que, com a nova legislação, haja uma redução significativa nos casos de golpe do falso advogado, protegendo a população e fortalecendo a credibilidade da profissão.
